Cadastros
Dados fictícios · mockupSegmentos, regras de conformidade e produtos
A OAB está revisando o Provimento 205/2021 (grupo de trabalho do Conselho Federal desde mai/2025). Quando o novo texto for publicado, revise as regras do Jurídico.
| Segmento | Nicho | Tipo | Texto | Fonte | Vigente desde | Revisar até | Status | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Prometer ou sugerir resultado | Provimento 205/2021 | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Divulgar preço, honorários ou gratuidade | Provimento 205/2021 | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Captação de clientela ou mercantilização (ex.: "ligue já", urgência comercial) | Provimento 205/2021 e Código de Ética | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Sensacionalismo ou menção a caso/cliente identificável | Provimento 205/2021 | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Divulgar resultados de processos (pode mudar: proposta de alteração em análise) | Provimento 205/2021, art. 4º §2º | 21/07/2021 | 30/10/2026Revisão vencida | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Usar "especialista" sem título reconhecido | [conferir texto vigente]Fonte a conferir | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | obrigação | Identificar o advogado ou a sociedade e o número de inscrição na OAB | [Código de Ética — conferir artigo]Fonte a conferir | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Jurídico | todo o segmento | proibição | Remuneração por cliente captado ou partilha de honorários com não advogado (regra comercial) | [Código de Ética — conferir artigo]Fonte a conferir | 21/07/2021 | 31/12/2026 | vigente | |
| Saúde | todo o segmento | proibição | Prometer cura ou resultado garantido | [norma do conselho do nicho — conferir]Fonte a conferir | 01/09/2026 | 30/06/2027 | vigente | |
| Saúde | Fisioterapia | obrigação | Identificar o responsável técnico e o nº do CREFITO | [Resolução COFFITO vigente — conferir]Fonte a conferir | 01/09/2026 | 30/06/2027 | vigente | |
| Saúde | Fisioterapia | recomendação | Fotos de antes/depois só conforme a norma do conselho | [Resolução COFFITO vigente — conferir]Fonte a conferir | 01/09/2026 | 30/06/2027 | vigente | |
| Saúde | Odontologia | obrigação | Identificar o responsável técnico e o nº do CRO | [norma do CFO — conferir]Fonte a conferir | 01/09/2026 | 30/06/2027 | vigente |